Família de Alexandre de Moraes recorre e volta a pedir indenização contra Alessandro Vieira
Esposa e filhos do ministro do STF contestam decisão da Justiça de São Paulo e afirmam que senador os associou ao PCC durante entrevista sobre a CPI do Crime Organizado
A esposa e os dois filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recorreram da decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Viviane Barci de Moraes e os advogados Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro, pedem uma indenização de R$ 20 mil para cada um, totalizando R$ 60 mil. Eles sustentam que o parlamentar os associou ao Primeiro Comando da Capital (PCC) durante entrevista concedida ao SBT News, em março, quando comentava os trabalhos da CPI do Crime Organizado.
Na entrevista, Alessandro Vieira afirmou que o Banco Master funcionaria como uma "lavanderia" de recursos do PCC e, em seguida, declarou haver informações sobre a circulação de recursos entre "esse grupo criminoso" e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Para a família de Moraes, a expressão "esse grupo criminoso" fazia referência direta à facção criminosa, criando uma associação entre os familiares do ministro e o PCC. Já a defesa do senador argumentou que a referência era ao Banco Master, e não à organização criminosa.
O recurso
No recurso apresentado em 24 de agosto, os advogados da família afirmam que a sentença adotou uma interpretação equivocada ao considerar que houve apenas um "mal-entendido interpretativo". Segundo a defesa, a conclusão de que o senador fazia referência apenas a um fluxo financeiro envolvendo Banco Master e o escritório de advocacia da família representa uma "construção interpretativa benevolente", sem respaldo nas declarações feitas.
Os advogados também sustentam que Alessandro Vieira insinuou que os serviços jurídicos prestados pelo escritório da família não teriam sido efetivamente realizados.
Outro argumento apresentado é que a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao analisar pedidos relacionados à atuação do senador na CPI do Crime Organizado, teria reconhecido desvio de finalidade e abuso de poder na tentativa de responsabilizar ministros do STF.
Com isso, a defesa pede que o Tribunal reforme a sentença e reconheça a responsabilidade civil do parlamentar pelas declarações.
O que decidiu a Justiça
Ao rejeitar a ação, o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, concluiu que Alessandro Vieira não afirmou que a esposa e os filhos de Alexandre de Moraes receberam dinheiro diretamente do PCC.
Segundo o magistrado, durante a entrevista o senador tratava de pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório de advocacia da família e chegou a afirmar que não era possível concluir que esses repasses fossem ilícitos.
Para o juiz, se houvesse uma acusação direta de recebimento de recursos da facção criminosa, poderia haver abuso da imunidade parlamentar e eventual responsabilização civil. Como entendeu que essa afirmação não ocorreu, julgou improcedente o pedido de indenização.
Além de rejeitar a ação, a Justiça condenou os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de São Paulo analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a sentença de primeira instância.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.