Congresso aprova o fim da 'taxa das blusinhas'
A isenção do imposto, que já está em vigor, agora se torna permanente
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto, já em vigor, passa agora a ter caráter permanente.
A medida provisória que reduziu a zero a alíquota de 20% do imposto de importação sobre esse tipo de compra foi publicada pelo governo em maio. Ela perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso. Sem o aval de deputados e senadores, a cobrança do imposto voltaria a vigorar.
A proposta foi aprovada em votação simbólica após acordo com o presidente Lula (PT).
A avaliação será obrigatória para produtos dos setores de:
- têxteis e vestuário;
- calçados;
- acessórios;
- brinquedos; e
- cosméticos.
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a tributação sobre compras de até US$ 50.
O ICMS, imposto estadual cobrado sobre produtos e serviços, continuará sendo aplicado normalmente. Como a cobrança é de competência dos estados, uma eventual isenção dependerá da decisão de cada governo estadual.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.