Comissão da Câmara adia votação da reforma do Código de Trânsito para depois das eleições
Relator está afastado por licença médica; presidente da comissão também articula votação de projeto que suspende parte das novas regras do Contran
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro adiou a votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições de 4 de outubro.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (3) pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE). Segundo ele, a decisão foi tomada porque o relator está afastado por licença médica após sofrer um acidente e fraturar o pé: "Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo. Em virtude disso, vamos aguardar para depois da eleição a votação do relatório", afirmou Meira.
Projeto sobre novas regras da CNH pode avançar
Apesar do adiamento da reforma do Código de Trânsito, o presidente da comissão informou que negocia com a liderança do governo um acordo para acelerar a tramitação de outro projeto ligado ao tema.
Trata-se de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25, de autoria do próprio Coronel Meira, que pretende suspender parcialmente os efeitos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta mira especialmente as novas regras relacionadas ao processo de aprendizagem e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Possível votação diretamente no plenário
Segundo Coronel Meira, a nova versão do projeto conta com apoio de lideranças partidárias e poderá ter o regime de urgência aprovado.
Se isso ocorrer, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará ser votado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.