Vorcaro afirmou que doações a campanhas de Bolsonaro e Tarcísio foram propina, diz site

O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em proposta de delação premiada, que uma doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 é fruto de propina. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República negaram as três versões da delação proposta por Daniel Vorcaro por falta de novos fatos.

À época, Tarcísio, vitorioso, recebeu R$ 2 milhões, ao passo que Bolsonaro, derrotado, recebeu R$ 3 milhões em doações do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que é investigado na Operação Compliance Zero. As informações foram divulgadas pela coluna de Fábio Serapião, do UOL, nesta quinta-feira (3).

Vorcaro afirmou na delação que as doações foram "contrapartidas financeiras" pagas após um "ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio". O programa é um cartão de crédito consignado para servidores públicos operados por uma empresa associada ao Banco Master e ligada à família de Augusto Lima, sócio do banqueiro.

De acordo com a coluna, em março de 2022 o Governo de São Paulo, então gerido por João Doria, autorizou que empresas como a ligada ao Master oferecessem crédito a servidores públicos paulistas, tanto civis como militares, inativos e reformados, por meio de cartão de benefício. No governo de Rodrigo Garcia, o Credcesta começou a operar.

Vorcaro afirmou ter sido informado, ainda segundo a coluna, por Augusto Lima do "ajuste indevido" com Kassab que previa contrapartidas financeiras. Kassab, então, apoiou a candidatura de Tarcísio e foi nomeado secretário de Governo de São Paulo.

"O pagamento relacionado à doação eleitoral seria inicialmente realizado integralmente em dinheiro. Todavia, Gilberto Kassab ou seus interlocutores informaram a Augusto Lima que precisaria cumprir um compromisso com partidos políticos parceiros e angariar recursos, mas, que, neste caso, os partidos parceiros somente aceitariam doações oficiais", diz trecho da delação.

No cenário, foram duas doações formais no valor total de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio e Bolsonaro e doações informais, por meio de caixa dois, de cerca de R$ 10 milhões mediante pagamento em espécie para pessoas indicadas por Kassab. O valor seria destinado às campanhas do PSD, presidido por Kassab.

"Isso ocorreu por solicitação de Augusto Lima, que informou ao Colaborador que sua relação próxima com políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) o impedia de doar oficialmente a adversários", diz trecho da delação.

Ainda segundo Vorcaro, tanto a doação formal quanto o pagamento de caixa dois foram realizados e a contrapartida prometida pelo grupo político vinculado a Kassab se concretizou, com a relação do Credcesta no Governo do Estado de São Paulo mantida pelo Master por mais de um ano. Somente em 9 de dezembro de 2024, Tarcísio editou o Decreto n° 69.126/2024, que ampliou o mercado de crédito consignado para servidores públicos para outras instituições. Em fevereiro deste ano, o credenciamento da PKL foi suspenso, após o escândalo envolvendo o Master.

A reportagem da Itatiaia procurou a assessoria de imprensa de Gilberto Kassab, que afirmou que a acusação "trata-se de um relato absolutamente fantasioso". "Nunca tratei de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro. Aliás, não tenho qualquer relação com Daniel Vorcaro, nunca falei com ele, pessoalmente ou por telefone. Conheço Augusto Lima e Thiago Botelho, mas nunca tratei sobre o Credcesta. Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual", diz o texto.

Em nota, o Governo de São Paulo repudiou e negou "de forma categórica" qualquer "insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PLK Credcesta".

Confira a nota na íntegra

O Governo do Estado de São Paulo repudia e nega, de forma categórica, qualquer insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PKL Credcesta para operar crédito consignado no Estado, seja por doações mencionadas, seja por relações atribuídas ao então secretário de Governo, Gilberto Kassab. A hipótese não encontra respaldo nos fatos, na cronologia dos eventos nem nas regras que disciplinam o setor.

A PKL Credcesta foi credenciada no sistema estadual de consignados em maio de 2022, ainda na gestão anterior, antes de Tarcísio de Freitas assumir o Governo do Estado. Não houve, portanto, na atual gestão, qualquer ato de escolha ou contratação da PKL que possa ser relacionado a esses fatos. O credenciamento foi suspenso no exato momento em que a empresa perdeu, por decisão do Banco Central, as condições para operar. A atual gestão, portanto, não credenciou a empresa, não a contratou e tampouco lhe concedeu exclusividade ou tratamento diferenciado.

O credenciamento de instituições consignatárias é procedimento administrativo regulamentado, baseado em critérios objetivos e vinculado às normas legais e regulatórias, não se tratando de contrato com o Governo, repasse de recursos públicos e escolha do gestor sobre quais instituições podem ou não operar. A atuação do Governo Estadual seguiu, em toda a linha do tempo, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, conforme pode ser conferido abaixo:

Credenciamento foi realizado em 2022
A PKL foi credenciada em 27 de maio de 2022, na gestão anterior, com base no Decreto nº 66.622/2022, que criou a categoria de cartão de benefício consignado. A entidade credenciada é a PKL, detentora dos direitos de exploração comercial; Credcesta é a marca do produto.

Não existe contrato entre o governo e a instituição financeira
O credenciamento de instituições para operar consignado é ato vinculado, não discricionário, o que quer dizer que, se a instituição preencher todos os requisitos objetivos estabelecidos pela Lei, o credenciamento deve ser concedido. Cumpridos os requisitos legais, previstos na Lei nº 10.820/2003 e nas normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, a instituição tem direito a operar, sem que o gestor da folha possa escolher, por conveniência, quem credencia ou não. Quem decide com qual banco ou financeira contratar é o próprio servidor: o contrato de consignado é entre o servidor e a instituição, não entre o Estado e a empresa.

O Decreto nº 69.126/2024 não tem qualquer relação com a PKL
Em dezembro de 2024, o Estado editou o Decreto nº 69.126/2024, que criou uma nova categoria de consignatária: sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFIs) autorizadas pelo Banco Central, equiparando-as a bancos e cooperativas para fins de credenciamento. A medida seguiu normas do CMN e do Banco Central e ampliou o mercado para financeiras digitais, num cenário em que o Estado já contava com mais de 200 instituições credenciadas. A PKL não se enquadra nessa categoria: foi credenciada por via distinta, em 2022. Portanto, não há qualquer relação entre o decreto ou suposto benefício à empresa.

A participação da PKL no mercado é pequena em comparação com outros operadores
Dos R$ 634 milhões movimentados em operações de consignado do Estado, a PKL responde por apenas 3,4%, participação, que já foi de 5,26% antes de sua liquidação pelo Banco Central. O maior operador do mercado paulista é o Banco do Brasil, com mais de 50% do share, seguido por Santander, Pan, Bradesco e Caixa. Não há, portanto, nenhum indício de qualquer suposto benefício.

O Estado agiu com rigor após a liquidação da PKL
Assim que a PKL foi liquidada pelo Banco Central, o Estado suspendeu, em 19 de fevereiro de 2026, a celebração de novos contratos com a instituição. Os contratos já em vigor continuam sendo honrados por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma obrigação legal voltada a proteger o servidor que já havia contratado.