Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
STF analisa validade de alterações aprovadas pelo Congresso que reduziram prazos de inelegibilidade para políticos condenados ou cassados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — e suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento que discute a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.
Com o pedido, Gilmar terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário da Corte. Após isso, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para retomada do julgamento.
Até a interrupção da análise, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux haviam votado para derrubar as alterações aprovadas pelo Congresso e restabelecer as regras anteriores da legislação.
O julgamento estava acontencendo no plenário virtual da Corte, no formato não há debate entre os ministros que apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico.
O principal ponto em debate envolve a nova forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Antes das mudanças, políticos condenados ou cassados ficavam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
Com a alteração aprovada pelo Congresso, em alguns casos o prazo passou a começar antes, reduzindo o período total de inelegibilidade.
Na prática, as mudanças podem permitir que políticos condenados ou que perderam o mandato voltem a disputar eleições mais cedo.
Entre os nomes citados nos debates sobre os impactos da nova regra estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
O precosso
O processo foi apresentado pelo Rede Sustentabilidade, que argumenta que as mudanças aprovadas pelo Congresso enfraquecem os mecanismos de combate à corrupção e de proteção à moralidade administrativa.
A legenda pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos da nova lei e declare sua inconstitucionalidade.
O partido também sustenta que houve irregularidades na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Segundo a ação, o Senado alterou pontos relevantes do texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem devolver a proposta para nova análise dos deputados, o que, na avaliação da sigla, viola a Constituição Federal.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.