AGU diz que pedido da PF contra André Mendonça é ‘intervenção processual’

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota, nessa sexta-feira (4), afirmando que o pedido da Polícia Federal (PF) para que o órgão entrasse com uma ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a sua atuação no caso Master, seria uma ‘intervenção processual’ que poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em curso.

A nota da AGU afirma que a decisão se deu após uma análise “estritamente técnica e jurídica”. O órgão também afirmou que não possui competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação.

“O advogado-geral da União, Jorge Messias, também buscou, em diferentes oportunidades, interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF, com o propósito de contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível”, afirma a nota.

Segundo a AGU, seu dever é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. O órgão afirma ainda que não há, em sua história, uma atuação da natureza pretendida pela PF.

“Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, destaca.

Mendonça x Moraes

Em um relatório divulgado na quinta-feira (5) pelo ministro Alexandre de Moraes, a PF afirmou que acionou a AGU para que entrasse com recurso contra decisões de “perfil atípico”, entre elas o controle prévio sobre alterações na equipe de investigação. O documento ainda aponta que o advogado-geral Jorge Messias teria se negado a agir no caso para manter a relação política com Mendonça.

A crise na relação entre os dois magistrados escalou após Mendonça, na terça-feira (1), tornar público um relatório da PF que mostra uma relação de proximidade entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No caso, os documentos possuem conversas entre os dois em que o dono do Master, inclusive, pergunta se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso, em novembro de 2025.

Nessa quinta-feira (3), Moraes pediu a inclusão do ministro André Mendonça no inquérito das fake news. Ele acusa o colega de STF de “usurpar” a direção das investigações do Ministério Público, direcionamento de investigação contra o magistrado e condução irregular nas tratativas de delação premiada. Porém, o pedido foi negado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin.