PGR abre apuração sobre produção de relatório da PF divulgado por André Mendonça
Paulo Gonet quer esclarecer se houve interferência externa na elaboração do documento que cita Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que instaurou um procedimento para apurar a produção do relatório da Polícia Federal que embasou a decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em ofício enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar as circunstâncias em que o documento foi produzido: "Determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, cujo resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte", informou Gonet.
Segundo a PGR, a Polícia Federal deverá esclarecer, entre outros pontos, se houve "ordem ou interferência externa" na elaboração do relatório que possa ter comprometido seu conteúdo. A iniciativa atende a um pedido de esclarecimentos feito pelo presidente do STF, Edson Fachin, após a divulgação do documento.
PGR questiona tramitação
Na manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria também afirma que não foi comunicada da decisão de André Mendonça que determinou a elaboração do relatório e retirou seu sigilo.
Para Gonet, o Ministério Público foi impedido de exercer o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional da instituição: "No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial", afirmou.
Relatório provocou crise no STF
Na última terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. O documento aponta contatos e encontros entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e registra conversas nas quais o empresário menciona o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre os registros estão mensagens que indicam reuniões em residências particulares, encontros em Brasília e em Campos do Jordão, além de tratativas relacionadas ao Fórum Jurídico de Londres, evento patrocinado pelo Banco Master.
Após a divulgação do relatório, Moraes pediu ao presidente do STF a abertura de investigação contra André Mendonça. Nesta sexta-feira (4), Edson Fachin decidiu reunir, em um único procedimento sob sua relatoria, as medidas adotadas pelos dois ministros, que passam a tramitar em um processo sem sigilo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.