Candidatura de Eduardo Cunha é indeferida por unanimidade no TRE-MG

O registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), que tentava retornar ao Congresso Nacional por Minas Gerais, foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na tarde desta quinta-feira (3). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, Sálvio Chaves, foi seguido por unanimidade na Corte.

Foram acolhidos parcialmente questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e o pedido de impugnação protocolado no processo foi aceito pelo TRE-MG. Apesar da decisão, o candidato pode continuar fazendo campanha enquanto tramitar o processo na Justiça Eleitoral, inclusive com inserções no horário eleitoral gratuito.

O MPE argumentou, em dois pareceres apresentados em agosto, que o ex-deputado federal estaria inelegível devido à cassação de seu mandato em 2016, à condenação por improbidade administrativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e por suspeitas de irregularidades investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) associados à indicação de emendas parlamentares.

Repetindo uma estratégia que falhou em São Paulo nas últimas eleições, Cunha, que é carioca, construiu uma rede de comunicação em Minas Gerais para tentar se viabilizar como candidato a deputado federal pelo estado. "Essa decisão foi política, foi teratológica e o TRE está tentando usurpar a competência do STF. Decidiram que a lei complementar que dá suporte à minha candidatura é inconstitucional, que é um papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Cunha em nota.

Ele declarou ainda que vai recorrer da decisão. "Minha candidatura está de pé, eu vou até o fim, com a certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral reverá essa decisão e nós vamos à vitória", completou.