Defesa de Lulinha acusa 'ilegalidade' em inquérito e cita relatório da PF

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, criticou nesta sexta-feira (4) um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) sobre o tratamento do ministro André Mendonça em seu caso envolvendo o INSS. Segundo o advogado de Lulinha, o documento corrobora "apontamentos de ilegitimidade da estrutura investigativa".

Em nota divulgada pelo advogado do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a defesa cita uma "contaminação" do ministro relator, o que reflete o embate entre André Mendonça e a Polícia Federal, em relação ao caso do INSS. A acusação é de "criação de novos inquéritos expressamente alheios à operação", uma situação já abordada em outras ocasiões, como na autorização para novos inquéritos contra Lulinha.

O documento, assinado pelo advogado Guilherme Suguimori, também indica a ocorrência de "pescaria probatória" por parte de André Mendonça.

A informação veiculada pela PF sustenta uma percepção de rigorosidade do ministro, comparando os critérios adotados por Mendonça em apurações envolvendo Lulinha e ACM Neto (União), candidato ao governo da Bahia.

Segundo o relatório, em uma reunião presencial realizada em 13 de agosto, Mendonça manifestou a percepção de que ACM Neto aparentava exercer atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos. O caso relacionado ao candidato tramita sob sigilo, está pendente de decisão judicial e, segundo o documento, recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) à adoção de medidas ostensivas naquele momento.

A PF diz, porém, que a situação de ACM Neto guarda semelhanças com a de Lulinha, alvo de dois inquéritos sob a relatoria de Mendonça que apuram suspeitas de tráfico de influência no governo federal.

"A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos", afirma o relatório.