Ministro Cristiano Zanin aciona TRE-PR após ter dados bancários e fiscais divulgados por Deltan
Informações, que deveriam ser sigilosas, foram expostas no registro de candidatura do ex-procurador ao Senado, pelo partido Novo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou neste sábado (5) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após o vazamento de seus dados bancários e fiscais. As informações, que deveriam ser sigilosas, foram expostas no registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado, pelo partido Novo.
Os documentos foram extraídos de um processo que tramita contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público. Eles foram incluídos na íntegra pelos advogados do ex-procurador no sistema do TRE-PR para rebater uma tentativa de impugnação de sua candidatura, sem que houvesse pedido de sigilo.
Em ofício, o ministro Zanin destacou que "o portal Metrópoles veiculou reportagem jornalística noticiando que o Sr. Deltan Martinazzo Dallagnoll anexou ao seu pedido de registro de candidatura documentos fiscais e bancários relacionados a mim que têm proteção de sigilo - legal e processual. Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal".
Deltan Dallagnol defende que o documento trata-se de uma reclamação disciplinar proposta pelo próprio Cristiano Zanin contra ele e outros procuradores. O processo, que contava com milhares de páginas, foi instaurado na época em que Zanin atuava como advogado.
A equipe do ex-procurador da Lava Jato explicou que "a defesa de Deltan Dallagnol (Novo) apresentou cópias de procedimentos para responder às impugnações de sua candidatura. Entre esses procedimentos está a reclamação disciplinar proposta por Cristiano Zanin contra Deltan, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação".
A defesa de Dallagnol acrescentou que "as cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa".
Após o acionamento pelo STF, o TRE-PR determinou a atribuição imediata de sigilo aos documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas. O tribunal também encaminhou o ocorrido ao Ministério Público (MP) para as providências cabíveis em relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
O ministro Zanin ainda solicitou que Deltan Dallagnol seja intimado para se manifestar no prazo de 24 horas.
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