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Fux diverge e vota por eleição indireta para governo do Rio de Janeiro

Ministro do STF abre divergência e aponta inviabilidade logística e financeira para realização de pleito direto no estado

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Ministro Luiz Fux ressaltou papel previsto para advocacia na Constituição de 1988
Ministro Luiz Fux • STF/Reprodução

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) para que o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro seja definido por meio de eleições indiretas.

Nesse modelo, a escolha do novo governador caberá aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e não ao eleitorado.

Fux abriu divergência em relação ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que defendeu a realização de eleições diretas, com voto popular.

Ao justificar o voto, Fux argumentou que a convocação de um novo pleito seria inviável em ano eleitoral diante de dificuldades logísticas e financeiras do estado.

Para o ministro, a eleição indireta se apresenta como a solução mais adequada para o preenchimento do mandato-tampão.

O julgamento ocorre a partir de um recurso apresentado pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

A controvérsia teve origem após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o então governador Cláudio Castro inelegível e determinou a realização de nova eleição.

Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado — movimento interpretado como uma tentativa de viabilizar a adoção do modelo indireto.

A necessidade de um novo pleito também está relacionada ao esvaziamento da linha sucessória no estado. O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, também foi atingido pela decisão do TSE que cassou Castro e já deixou o cargo.

Antes disso, ele havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o comando do estado.

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Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.