O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lamentou a decisão do governo de Donald Trump, nesta sexta-feira (12), de retirar o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “recebeu com pesar” a notícia de que os Estados Unidos excluíram o magistrado e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista que seria usada para punir “violadores de direitos humanos”.
“Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil. Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”, escreveu Eduardo Bolsonaro na sua conta do X (ex-twitter).
Moraes havia sido sancionado em julho, no âmbito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Na época, a Casa Branca afirmou que o magistrado promovia uma perseguição política contra opositores, além de “censurar” empresas norte-americanas.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a falta de “coesão interna e o insuficiente apoio” às suas iniciativas nos Estados Unidos contribuíram para o “agravamento da situação atual”. “Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever”, completou, em nota assinada com o jornalista Paulo Figueiredo.
Na época em que sancionou o ministro, o secretário de Estado, Marco Rubio, acusou Moraes de abuso de autoridade ao se envolver em um esforço “direcionado e politicamente motivado” para silenciar críticos políticos por meio da emissão de “ordens secretas” que obrigavam plataformas online e empresas americanas a banir contas de indivíduos.
Moraes também foi acusado de ser um “grande violador de direitos humanos” por promover a “prisão arbitrária com flagrante desrespeitos às garantias individuais de um julgamento justo”. Agora, Moraes e sua esposa deixam a lista de sancionados pelos EUA.
Além do magistrado e sua esposa, a Lex Institute também foi retirada da lista de sanções. De acordo com a nota do governo americano, a Lex atua como uma “holding” para a família de Moraes, sendo proprietária de seus imóveis residenciais.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo criado pelo governo de Barack Obama, em 2012, para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo o Kremlin. Orginalmente, ela é destinada para punir violadores de direitos humanos.
A lei é considerada a “morte financeira” do sancionado. A pessoa que é punida, por exemplo, fica impedida de usar cartões de crédito com bandeiras americanas (Visa e Mastercard), possui os bens congelados nos Estados Unidos, e não podem manter relações com empresas americanas.
