Entenda o que o TSE irá decidir sobre uso de IA em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, nesta terça-feira (1º), um entendimento para orientar julgamentos sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Na prática, a Corte irá estabelecer o que deve ser considerado conteúdo com deepfake e como diferenciá-lo de outras montagens manipuladas artificialmente, mas que são permitidas pelas regras eleitorais.

Também será discutida a proporcionalidade das punições em caso de uso incorreto da IA. Embora a resolução estabeleça consequências severas para deepfakes, o próprio TSE reconheceu, em decisões anteriores, que a configuração de abuso de poder exige provas robustas, elevada gravidade da conduta e repercussão concreta sobre a disputa eleitoral. 

A discussão foi impulsionada por uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com IA e exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República.

A exibição questionada simulou a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, que não estava presente na convenção e cumpre prisão domiciliar. Para a Federação, houve propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de inteligência artificial. O caso retomou a polêmica sobre os limites do uso de IA. 

Na gravação, o ex-presidente explicava que se tratava de uma simulação feita com IA e declarava apoio à candidatura do filho.

Definição de limites para IA nas campanhas

O TSE já possui uma resolução que regulamenta a propaganda eleitoral com deepfake. O tribunal estabeleceu que conteúdos sintéticos de áudio, vídeo ou uma combinação dos dois produzidos ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, seja ela viva, falecida ou fictícia, com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura é proibido. 

O descumprimento da regra pode ser enquadrado como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Em casos mais graves a punição pode gerar cassação.

As normas eleitorais admitem algumas utilizações de conteúdo digitalmente modificado, desde que observadas, por exemplo, a identificação de que houve emprego de IA. Memes, animações, caricaturas e outros materiais que não tenham aparência realista podem receber tratamento diferente. 

Uma das propostas para definir estes limites foi apresentada pelo ministro André Mendonça e pretende diferenciar a deepfake pela capacidade de enganar o eleitor. Ou seja, quanto mais realista for uma peça produzida artificialmente maior a possibilidade de ela ser considerada algo que está proibido para fins eleitorais. 

O TSE também deverá esclarecer se um conteúdo que reproduz de maneira realista imagem e voz, mesmo quando informa explicitamente ao eleitor que se trata de uma criação artificial, continua proibido. Esse é um ponto crucial para determinar o rumo do julgamento no vídeo produzido pela campanha de Flávio Bolsonaro. 

Além dessa ação, a expectativa é que as definições sirvam como referência para mais de 50 processos semelhantes que tramitam na justiça eleitoral, conforme levantamento divulgado pelo g1. Somente nos primeiros 11 dias da campanha, o TSE recebeu 19 reclamações relacionadas ao uso de IA. Entre os casos estão conteúdos que utilizam modificações artificiais para reproduzir falas ou situações que não aconteceram.