Quais as regras e punições para o uso de IA nas eleições?
Regulamentação do TSE estabelece limites para o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral
As eleições de 2026 terão regras específicas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece limites para a utilização de ferramentas capazes de criar ou modificar imagens, vídeos, áudios e textos.
A medida busca evitar que recursos de IA sejam usados para enganar o eleitor, espalhar desinformação ou interferir na normalidade da disputa. Quem utilizar inteligência artificial na produção ou alteração de uma propaganda deverá informar isso de maneira explícita, destacada e acessível.
A identificação também deve indicar a tecnologia empregada na criação ou modificação do material. A exigência se aplica a diferentes formatos, como textos, imagens, vídeos e áudios publicados durante o período de campanha.
O que muda nos dias próximos à votação?
Nas 72 horas anteriores às eleições e nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação, não será permitida a publicação ou republicação de novos materiais artificiais que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A proibição vale mesmo quando o material estiver devidamente identificado como produzido ou modificado com o auxílio de inteligência artificial.
Quais são as punições?
O descumprimento das regras de identificação de conteúdo produzido ou manipulado por IA pode resultar na remoção imediata do material, em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, e no bloqueio do serviço de comunicação utilizado para divulgá-lo, por iniciativa da plataforma ou por determinação judicial.
Jornalista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atuou na assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas redações da Rede Minas e da Rede Catedral. Atualmente, cobre as eleições de 2026 pela Itatiaia.