Justiça do Trabalho determina bloqueio de previdência privada de Renan Santos em ação

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de valores eventualmente existentes em planos de previdência privada do candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, e de outros 17 réus em uma ação trabalhista que tramita em Minas Gerais.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (28) pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O magistrado determinou que uma seguradora informe, no prazo de dez dias, se os envolvidos possuem planos de previdência privada. Caso existam recursos disponíveis, os valores poderão ser bloqueados até o limite de R$ 61.803,71, quantia cobrada na ação.

O processo foi ajuizado em 2014 por um pintor que trabalhou na empresa Farbenplas Automotiva. O trabalhador afirma que foi dispensado sem receber integralmente os direitos trabalhistas e cobra verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade, depósitos do FGTS e outros valores previstos na legislação. Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu parte dos pedidos e condenou solidariamente empresas e pessoas físicas ao pagamento das verbas deferidas, entre elas Renan Santos.

Desde então, a ação está na fase de execução, etapa em que a Justiça busca localizar patrimônio dos condenados para assegurar o pagamento da dívida. Ao longo do processo, já foram realizadas tentativas de bloqueio de contas bancárias, além de buscas por veículos, imóveis e outros ativos financeiros. A mais recente decisão amplia essa busca para eventuais recursos mantidos em planos de previdência privada.

A reportagem procurou a assessoria de Renan Santos para comentar a decisão judicial, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.