Moraes editou contrato de R$ 131 mi entre esposa e Banco Master, diz jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes editou a última versão do contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o extinto Banco Master, de Daniel Vorcaro. A informação foi obtida a partir de dados do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero e foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (1º).

Os metadados são dados técnicos preservados em arquivos digitais, que registram informações como autor, horário e alterações realizadas. De acordo com os investigadores, os registros no celular do ex-banqueiro mostram que uma versão do contrato foi aberta e modificada no Office 365 por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Segundo a investigação, Viviane teria encaminhado a minuta do contrato diretamente ao celular de Vorcaro em 11 de janeiro de 2024. Quatro dias depois, o ex-banqueiro devolveu o arquivo pelo WhatsApp com marcas de revisão. Na mensagem, Vorcaro pediu que o documento fosse analisado e informou que havia incluído uma cláusula.

O arquivo foi posteriormente  modificado pelo perfil identificado com o nome do ministro. Na mesma versão do documento, Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes, também aparece como autor.

O contrato previa o pagamento de honorários durante três anos. Seriam 36 parcelas mensais e consecutivas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões. Uma cláusula estabelecia que os honorários seriam livres de impostos. Com a tributação, cada parcela teria valor bruto de aproximadamente R$ 3,64 milhões, levando o custo total do contrato para R$ 131,27 milhões.

Documentos fiscais do Banco Master enviados à CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, indicaram que o escritório de Viviane ainda recebeu R$ 80,2 milhões da instituição financeira entre 2024 e 2025. Os pagamentos foram interrompidos após a prisão de Daniel Vorcaro, em novembro de 2025.

O escritório confirmou ao Estadão que Moraes teve acesso ao contrato e realizou alterações. De acordo com eles, o ministro foi consultado pela área de compliance para verificar se havia algum impedimento legal para que o escritório fosse contratado pelo Banco Master.

O escritório afirma que não havia impedimento porque Moraes nunca julgou uma causa envolvendo o banco e que os serviços jurídicos foram efetivamente prestados. O ministro não se manifestou diretamente sobre a informação.

O ministro André Mendonça, do STF, relator dos inquéritos envolvendo o Banco Master, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre mensagens encontradas pela PF no material apreendido com Vorcaro, o que inclui as informações divulgadas na reportagem. A PGR terá cinco dias para analisar o conteúdo.

Patrimônio imobiliário cresceu desde 2017

Outro levantamento do Estadão mostrou que o patrimônio imobiliário de Moraes e Viviane cresceu 266% desde a chegada do ministro ao STF.

Quando Moraes assumiu uma cadeira na Corte, em março de 2017, o casal possuía 12 imóveis que somavam R$ 8,6 milhões. Atualmente, são 17 imóveis avaliados em R$ 31,5 milhões.

Somente nos últimos cinco anos, a família desembolsou R$ 23,4 milhões na aquisição de imóveis em São Paulo e Brasília, segundo registros de cartório.

O crescimento patrimonial, por si só, não caracteriza irregularidade. Parte das operações imobiliárias, porém, foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa que tem Viviane e os dois filhos do casal como sócios e é utilizada para administrar bens da família. Moraes não aparece formalmente como sócio da empresa.