Confira os principais pontos da decisão do ministro Alexandre de Moraes após ataques em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou uma série de decisões na noite de domingo (8) para coibir os ataques e atos violentos ocorridos em Brasília e punir os responsáveis pelos crimes cometidos nos prédios públicos da praça dos Três Poderes.

Além de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, e decretar o fim dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro também impôs outras determinações, são elas: 

• Listando as placas de 87 ônibus e micro-ônibus que carregaram manifestantes para Brasília, o ministro determinou a apreensão e o bloqueio de todos os veículos que transportaram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Distrito Federal e que já foram identificados pela Polícia Federal (PF). Os proprietários têm que ser identificados e ouvidos no prazo máximo de 48 horas e terão que apresentar uma lista identificando todos os passageiros e quem contratou o transporte. O ministro classifica os manifestantes como “terroristas”. 

• Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de entrar no Distrito Federal até 31 de janeiro. “A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros”, escreveu o ministro do STF. 

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que enviar os autos e registros de todos os veículos que entraram no Distrito Federal no período que vai da última quinta-feira (5) até esse domingo (8).

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• A Polícia Federal deverá obter todas as imagens de câmeras que possam auxiliar no reconhecimento facial dos manifestantes que participaram dos atos criminosos em Brasília; 

• O ministro do STF pede a expedição de um ofício para Facebook, TikTok e Twitter para que em até duas horas estas empresas bloqueiem os perfis e as contas dos suspeitos listados no documento – são três páginas no Facebook, nove perfis no Instagram, outros dois no TikTok e três no Twitter. A empresa que descumprir a medida terá que pagar multa diária de R$ 100 mil. 

O que aconteceu em Brasília?

Milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram em manifestação na praça dos Três Poderes, em Brasília, na manhã deste domingo (8); entretanto, no início da tarde, criminosos romperam os bloqueios e invadiram as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. À noite, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou a prisão de, pelo menos, 400 manifestantes – recolhidos em ônibus da Polícia Militar (PM) e transferidos para o Departamento de Polícia Especializada (PCDF). 

Após as invasões e os atos de depredação do patrimônio público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. A medida excepcional permite que o governo federal se torne responsável pela segurança na área. O interventor será o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli. O decreto mantém a intervenção até o próximo 31 de janeiro.