Flávio Dino marca audiência para discutir prazo de implantação do fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação das novas regras que extinguem a escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A reunião foi convocada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede o adiamento do cronograma aprovado pelo Congresso Nacional para a redução da jornada de trabalho.

Segundo Dino, a audiência reunirá representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do Congresso Nacional para discutir exclusivamente a forma de implementação das mudanças.

A emenda constitucional promulgada pelo Congresso em outubro extinguiu a escala 6x1 e reduziu a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação será gradual.

O calendário aprovado prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais, garantindo também dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.

Pedido do setor empresarial

Na ação apresentada ao STF, a CNC argumenta que o prazo de dois meses entre a promulgação da emenda e o início da transição é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas de trabalho, contratem novos funcionários e renegociem acordos coletivos.

A entidade pede que a primeira etapa da mudança seja adiada para outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028.

Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que os argumentos apresentados pela confederação merecem análise mais aprofundada, mas destacou que, em um primeiro momento, o prazo definido pelo Congresso não parece inviável. Por isso, o ministro decidiu não conceder a liminar que suspendia o calendário da reforma. Na decisão, Dino também ressaltou que a audiência de conciliação não discutirá o mérito da mudança aprovada pelo Congresso.

Segundo o ministro, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 não estão em debate, mas apenas os aspectos relacionados ao prazo e à forma de implementação das novas regras.

Próximos passos

Além da audiência, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem informações sobre a emenda constitucional no prazo de cinco dias.

Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias, cada uma, para apresentar manifestações.

Enquanto o STF analisa o caso, permanece válido o cronograma aprovado pelo Congresso, que prevê o início da redução da jornada e da ampliação do descanso semanal a partir de 16 de dezembro.