Ação no STF pode redistribuir cadeiras na Câmara dos Deputados; entenda

O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8036) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão dos critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas na primeira divisão proporcional dos votos.

O partido questiona a chamada regra 80/20 e quer que o entendimento já adotado pelo Supremo para a última etapa da distribuição das sobras seja aplicado também à etapa anterior. Uma eventual decisão favorável poderá provocar a redistribuição de mais de 30 cadeiras na Câmara dos Deputados. Avante e PSDB aderiram à iniciativa, enquanto o PSB avalia ingressar no processo como amicus curiae, para participar da discussão jurídica.

A ação segue rito especial no STF, que permite uma tramitação mais célere. A expectativa dos partidos envolvidos é que o julgamento ocorra antes da diplomação dos deputados federais eleitos em 2026, no dia 18 de dezembro. A intenção é permitir que uma eventual mudança na distribuição das vagas seja incorporada ao resultado eleitoral antes da posse dos parlamentares. Não há, porém, garantia de conclusão do julgamento até essa data.

Entenda a regra 80/20

A discussão gira em torno da chamada regra 80/20, utilizada na distribuição de parte das sobras eleitorais. Pela regra, um partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral para disputar essas vagas. Além disso, o candidato deve ter recebido individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.

Por exemplo, em um estado onde são necessários 100 mil votos para eleger um deputado federal, a regra 80/20 exige que o partido tenha recebido pelo menos 80 mil votos e que o candidato tenha conquistado individualmente ao menos 20 mil votos para disputar as vagas das sobras eleitorais nessa etapa. Assim, um partido que recebeu 75 mil votos fica de fora, mesmo que tenha um candidato com 30 mil votos.

Da mesma forma, uma legenda com 150 mil votos não consegue ocupar uma dessas vagas com um candidato que tenha recebido apenas 18 mil votos. O PDT quer derrubar essas exigências, permitindo que mais partidos e candidatos participem da disputa pelas cadeiras restantes, cuja distribuição também leva em conta a média de votos de cada legenda.

O argumento do PDT

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) sustenta que não há justificativa para considerar inconstitucional uma exigência em determinada etapa da distribuição das sobras e mantê-la em outra.

“Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questiona Heringer.

O parlamentar lembra que uma decisão anterior do STF sobre as sobras eleitorais provocou mudanças na composição da Câmara dos Deputados em 2025.

“Se o Supremo já decidiu e tirou sete deputados do mandato em 2025, a partir dessa ação de 2022, por conseguinte, a gente tem direito de pleitear essa discussão no Supremo. E é isso que nós fizemos”, afirma. “O que a gente busca é a equalização do critério de distribuição de sobras”, acrescenta.
Quem pode ganhar e perder cadeiras

A eventual mudança na interpretação das regras poderá alterar a composição das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. O impacto dependerá de uma nova totalização dos votos, considerando os critérios que vierem a ser definidos pelo STF.

A redistribuição não modifica o número total de deputados federais, mas pode substituir parlamentares eleitos por candidatos que atualmente figuram como suplentes.

O PDT e as legendas que apoiam a iniciativa apostam na possibilidade de conquistar vagas que, pelos critérios atualmente aplicados, ficaram com outros partidos. Pelas contas do partido, 36 vagas sofrerão alteração, vários partidos perdem, em especial o PL e, inclusive, o PT.

“A expectativa nossa é que, se isso for a julgamento, nós tenhamos esse resultado positivo e que ocorram algumas mudanças de cadeiras no Brasil inteiro”, afirma Mário Heringer.