Comitê vai poder propor retirada do governo de Minas do Regime de Recuperação Fiscal
Criação de um grupo se deu através de uma emenda ao projeto original após diálogo entre base e oposição na Casa
Pronto para ser votado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que permite a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai a plenário com uma mudança no texto. A emenda foi aprovada em um acordo entre base e oposição durante a análise do texto na tarde desta terça-feira na Comissão de Fiscalização Orçamentária (FFO) da Casa.
Segundo a emenda, uma Comissão Permanente será criada para propor revisões no Plano de Recuperação Fiscal e terá o poder de pedir a retirada do governo de Minas do RRF. O grupo será formado por integrantes da ALMG, governo de Minas, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Em caso de proposta de saída do governo de Minas do Regime, o Executivo deverá enviar uma solicitação de saída por meio de um projeto de lei no prazo de 90 dias.
Comissão terá representantes dos 3 Poderes
O presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), explica que, no texto aprovado em primeiro turno pelos parlamentares, apenas o governo de Minas poderia decidir por deixar o RRF. A criação do comitê permite a participação de diferentes partes na tomada de decisões.
"Porque o RRF implica também em todos os poderes, então é justo que todos possam se manifestar. Foi uma correção de texto, nós encaminhamos, houve o debate, onde todos têm o direito de falar, e no final uma votação e o texto está pronto para ir a plenário em segundo turno", afirmou.
‘O governo não tem os votos’ para teto de gastos
Um projeto de lei complementar ao Regime de Recuperação Fiscal também será votado pelos deputados, mas em um formato diferente da análise do texto do RRF. A proposta estabelece um “teto de gastos” para o Executivo estadual pelos próximos três anos e precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Casa, ou seja, precisa de 39 votos dos 77 possíveis.
Teto de gastos em Minas? Saiba o que prevê projeto na ALMG
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o governo Zema não tem os votos necessários para aprovar o PLC. O governo não tem. Tanto é que ele sequer está se organizando para uma nova votação do PLC, 38, o que não é assembleia. O governo não tem. A maioria da assembleia legislativa é contra o regime de recuperação fiscal. Isso ficou explícito na votação dessa segunda-feira.
Na segunda (15), o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno por 33 votos favoráveis e 20 contrários.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.