Oposição protocola nova PEC da Anistia em reação a decisão de Moraes de suspender a Dosimetria
A decisão de Moraes abre rito acelerado para análise de lei que altera punições por crimes contra o Estado Democrático
A oposição no Congresso Nacional se manifestou nesta segunda-feira (11), em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o protocolo de uma nova Proposta de Emenda à Constituição que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa foi anunciada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que enquadrou a medida como uma resposta ao que chamou de excessos nas decisões judiciais: “Ficou evidente que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta será dada dentro da Constituição e através do Parlamento”, afirmou.
Não satisfeito e incentivando uma reação em conjunto entre os parlamentares, o deputado também defendeu uma mobilização dentro da Câmara: “O Congresso não pode assistir passivamente a decisões que ignoram a vontade popular. Cada deputado terá que se posicionar: ou fica ao lado da pacificação nacional ou ao lado dos abusos e perseguições”, disse.
A reação foi anunciada após a decisão de Alexandre de Moraes deste sábado (9) que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a norma. A medida foi promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que evidenciou apoio parlamentar à proposta.
Apesar da reação política, a decisão do ministro não suspende imediatamente a lei. O despacho adota um rito acelerado de análise no Supremo, diante de ações que questionam a constitucionalidade das mudanças. Moraes citou os questionamentos apresentados à Corte, que ainda serão julgados pelo plenário, sem data definida. A decisão não entra no mérito, mas indica uma prioridade na tramitação do caso.
A Lei da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo pontos como progressão de regime, remição de pena e atenuantes para crimes cometidos em contexto de multidão.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.