Edital de concessão do Parque do Biribiri deve sair neste semestre em Minas Gerais

O governo de Minas Gerais prevê que o edital de concessão do Parque Estadual do Biribiri, localizado em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, seja publicado ainda no segundo semestre deste ano. Segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), atual administrador da unidade de conservação, o projeto passará pelas fases finais de análise técnica e jurídica, incluindo a avaliação das contribuições da consulta pública, iniciada em janeiro.

O início da discussão sobre a concessão dos serviços turísticos do espaço, que possui quase 17 mil hectares, mobilizou moradores de Diamantina, contrários à terceirização.

O Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina e região, representa um importante polo turístico, uma vez que, além da Vila do Biribiri, a unidade concentra diversas trilhas e cachoeiras. Para a Itatiaia, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico do município, Walter França, afirmou que a prefeitura "não tem nenhuma intenção de que o espaço seja tomado da população", apesar de a decisão final sobre os moldes da concessão caber ao governo estadual. "A prefeitura não pode ser colocada à parte de um local que pertence ao município. Você pode chegar à sua casa e falar: 'Essa porta agora todo mundo vai poder passar por ela', mas a porta é sua. Se você decidir que ninguém vai passar, tem que respeitar", comparou.

O secretário reconhece, no entanto, que a estrutura atual do parque é precária. De acordo com ele, um grupo pequeno é responsável por combater os incêndios que ocorrem no local, mais comuns durante o período de seca. "A prefeitura não tem nenhuma intenção de que o parque seja tomado da população. Nunca. Isso não vai acontecer, até porque sou um dos que não vão concordar. Mas a gente precisa entender que, se você vai a um parque e cai em uma ponte, é porque a ponte está ruim", diz.

O contrato de concessão previsto pelo governo de Minas é de 30 anos, período em que devem ser realizados aportes de R$ 3,6 milhões em infraestrutura e de R$ 1,5 milhão em manutenções e reparos, além de investimentos mensais.

Em nota enviada à Itatiaia, o IEF afirma que, no modelo proposto, o parque permaneceria sob propriedade e gestão do governo de Minas. A empresa concessionária ficaria responsável exclusivamente pela "operação de serviços turísticos", cabendo ao Instituto Estadual de Florestas manter "a gestão da unidade de conservação e a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais".

O IEF alega que o objetivo da concessão é atrair investimentos para a melhoria da infraestrutura e ampliar a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes, o que geraria empregos e fortaleceria a conservação ambiental. "Os interessados em participar da concorrência deverão atender aos requisitos previstos no edital, incluindo comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira", diz trecho da nota.

Ainda de acordo com o Instituto, a entrada no parque continuaria gratuita, como ocorre atualmente. A cobrança de ingresso seria aplicada apenas nas cachoeiras Sentinela e dos Cristais, com isenção para moradores da cidade.

Atualmente, Minas possui dois contratos de concessão de serviços em unidades de conservação em vigor: um contempla as unidades que integram a Rota das Grutas Peter Lund, e outro abrange os parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi. No momento, o Parque Estadual do Biribiri é o único novo projeto de concessão em andamento no estado.