Carlos Viana propõe acabar com artigos do Código Penal sobre golpe de Estado
Apesar do texto retirar artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e abolição da democracia, senador nega anistia e aponta insegurança jurídica
O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que propõe revogar quatro artigos do Código Penal relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 5.977/2025, prevê a retirada de artigos que tratam de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral e violência política. Esses dispositivos foram incluídos em 2021, com a criação da Lei do Estado Democrático de Direito, em resposta ao aumento de discussões institucionais e ameaças às instituições.
Na justificativa do projeto, Viana argumenta que os artigos apresentam “amplitude excessiva” e conceitos considerados imprecisos, o que, segundo ele, tem permitido interpretações amplas e gerado controvérsias jurídicas. O senador afirma que a proposta busca reforçar princípios como legalidade, taxatividade e segurança jurídica no direito penal.
O texto também ressalta que a revogação não elimina a proteção ao Estado Democrático de Direito, que continuaria garantida por outros dispositivos legais e constitucionais .Segundo o parlamentar, a iniciativa não se trata de anistia nem de benefício individual, mas de uma revisão estrutural da legislação para reduzir conflitos institucionais e tornar as normas penais mais claras e previsíveis.
O texto ainda será analisado pelas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.