Lula veta projeto que tornaria período de estágio experiência profissional
Presidente apontou "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público"; veto agora será analisado pelo Congresso
O cenário para estudantes e recém-formados que buscam o primeiro emprego sofreu uma reviravolta nesta segunda-feira (11), com a publicação do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2.762, de 2019.
A proposta, que visava alterar a legislação vigente para que o período de estágio fosse contabilizado como experiência profissional, foi barrada sob os argumentos de “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. A decisão do presidente foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11).
Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo avaliou que, embora a intenção do projeto fosse positiva, a mudança poderia “comprometer o caráter pedagógico do estágio”, que deve servir como um complemento educacional e não apenas como uma atividade laboral.
Além disso, o Executivo alertou para possíveis impactos negativos nos critérios de seleção de concursos públicos. O veto foi respaldado por pareceres técnicos do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
No âmbito jurídico, o governo apontou que o projeto violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes ao atribuir de forma genérica a regulamentação da medida ao Poder Público.
Entenda o PL
O Projeto de Lei em questão buscava modificar a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). O objetivo central, defendido pelo autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), era facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, combatendo o obstáculo comum da exigência de experiência prévia para cargos de nível inicial. A ideia era permitir que o tempo de estágio fosse utilizado para fins de pontuação em concursos e comprovação de currículo no setor privado.
Antes de ser vetada pela Presidência, a matéria apresentava um histórico favorável no Legislativo, tendo sido aprovada pelo Senado Federal em abril deste ano. Durante a votação no Senado, a relatora da proposta, senadora Damares Alves, manifestou apoio ao texto, destacando que o estágio já ocorre em ambientes profissionais onde o estudante desempenha funções práticas para sua preparação. Na ocasião, a expectativa era de que a medida beneficiasse especialmente a faixa etária de 18 a 24 anos, que enfrenta altos índices de desemprego no país.
Com o veto presidencial, a decisão agora retorna agora para análise do Congresso Nacional, que possui a prerrogativa de votar pela manutenção da decisão de Lula ou pela sua derrubada, o que poderia promulgar a lei à revelia do desejo do Executivo.
Estudante de Jornalismo na PUC e apaixonada pela área, Gabriela Neves gosta de contar histórias empolgantes e desafiadoras. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e mundo. Tem experiência em marketing pela Rock Content, cobertura de cidades pela Record Minas e assessoria política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.