A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (20) a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em um debate chamado de “adultização” nas redes sociais.
O tema que ganhou evidência
O texto, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares ligados a direita sob a alegação de que a proposta impõe “excesso de regulamentação” e pode comprometer a liberdade de expressão.
O projeto
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem o objetivo de promover a “proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Para além da proteção em relação a crimes digitais”.
O projeto determina, entre outras coisas, que plataformas digitais sejam responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos relacionados a crianças e adolescentes mesmo sem ordem judicial.
“Para atender ao princípio da proteção integral, é dever dos produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou que possam ser utilizados por crianças e adolescentes proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”, diz o texto.
A proposta também obriga empresas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade a apresentarem relatórios semestrais com informações sobre denúncias recebidas, medidas de moderação e ações de prevenção.
O texto ainda prevê punições para plataformas que descumprirem as obrigações, incluindo:
- Advertência, com prazo de até 30 dias para correção;
- Multa de até 10% do faturamento no Brasil ou, no mínimo, R$ 10 por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração;
- Suspensão temporária das atividades;
- Proibição do exercício das atividades no país.
As sanções levarão em conta a gravidade da infração, eventual reincidência, capacidade econômica do infrator e o impacto social da plataforma.
