A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Em um momento crucial e decisivo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, é fundamental que esta Casa aprove o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que já passou por amplo diálogo com participação social direta. Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade”, afirmou.
A declaração foi feita durante Comissão Geral realizada pela Câmara dos Deputados para discutir a proposta, que prevê a responsabilização de plataformas digitais e a retirada imediata de conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes.
Além da ministra, participaram da sessão outros representantes do governo federal, como o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), João Brant, e a secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra.
Votação
A expectativa é de que a Câmara vote nesta quarta o projeto que trata sobre a proteção de crianças e adolescentes nos meios digitais.
Na terça-feira (19), os deputados aprovaram a urgência da proposta. A aprovação aconteceu de forma rápida durante o início da sessão plenária. A votação foi de forma simbólica, ou seja, não houve registro de votos por parte dos deputados.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O projeto que teve a urgência aprovada é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado.
Entre outros pontos, ele estabelece regras para responsabilizar plataformas digitais, além de obrigar a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
Deputados da oposição protestaram contra a rapidez da votação. O texto enfrenta resistência de parlamentares ligados a direita sob a alegação de que a proposta impõe “excesso de regulamentação” e pode comprometer a liberdade de expressão.
