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Câmara de BH pauta votação de novo processo contra Lucas Ganem para terça (14)

No fim do ano passado, por unanimidade, os parlamentares aprovaram a abertura de uma investigação contra Ganem após uma denúncia acusar o vereador de cometer fraude no domicílio eleitoral

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Lucas Ganem (MDB), vereador de Belo Horizonte. • Cristina Medeiros/CMBH.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá decidir nesta terça-feira (14) se abre ou não um novo processo administrativo contra o vereador Lucas Ganem (MDB). O presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), acatou a denúncia apresentada na última sexta-feira (10), mesmo dia em que arquivou a outra ação de cassação do parlamentar que tramitava no Legislativo.

O rito, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, deve ocorrer da mesma forma que a votação realizada em dezembro de 2025, que deu início ao processo agora arquivado. Na ocasião, por unanimidade, os vereadores concordaram com a abertura de uma investigação por meio de uma comissão processante. O colegiado, composto por três membros — presidente, relator e um terceiro integrante —, sorteados aleatoriamente, tem prazo de 90 dias para elaborar um relatório recomendando a cassação ou a absolvição.

No ano passado, foram sorteados os parlamentares Bruno Miranda (PDT), que presidiu a comissão, Helton Júnior (PSD) e Edmar Branco (PCdoB), relator do caso. Em seu parecer, Branco pediu a cassação de Ganem por fraude no domicílio eleitoral. O relatório foi aprovado pela comissão e seria votado pelo plenário da Casa no fim do último mês.

O parecer, no entanto, nunca chegou a ser votado. Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a paralisação imediata do processo contra Ganem e proibiu o Legislativo de promover qualquer deliberação sobre o caso até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar.

A Câmara chegou a recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que manteve a liminar.

Na última sexta-feira, Juliano Lopes arquivou definitivamente o processo na Casa. O arquivamento, no entanto, não impedia a apresentação de uma nova denúncia, inclusive pelos mesmos fatos.

Ganem, que é natural do estado de São Paulo, é acusado de cometer fraude no domicílio eleitoral para poder disputar a eleição na capital mineira. A denúncia sustenta que o parlamentar não mantinha vínculos com o município até ser eleito em 2024. Ele declarou à Justiça Eleitoral que residia em um endereço no bairro Trevo, na região da Pampulha. No entanto, segundo uma investigação paralela da Polícia Federal (PF), o vereador não morava no local.

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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.