Relator da cassação de Ganem diz que trabalho da comissão não foi 'perda de tempo'

O relator da Comissão Processante que pediu a cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Edmar Branco (PCdoB), afirmou, em nota encaminhada à imprensa na noite desta segunda-feira (29), que os trabalhos do colegiado não foram “uma perda de tempo”. A declaração acontece após a sessão que analisaria a cassação do parlamentar ter sido suspensa por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito, um pilar fundamental da nossa sociedade. A beleza e a força da democracia residem justamente na garantia de que não há arbítrio. Quem se sente prejudicado, como é o caso do vereador denunciado, tem todo o direito de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a defesa de seus interesses e garantias. Decisões judiciais são para serem cumpridas. Respeitamos e cumpriremos a liminar proferida pelo juízo de primeira instância, e a subsequente manutenção dessa decisão pelo Tribunal”, defendeu.

“A Comissão Processante, sob minha relatoria, agiu com o mais absoluto rigor técnico e isenção, aprofundando-se na análise dos fatos e das provas. Nosso relatório final, aprovado por esta Comissão, baseou-se em um conjunto probatório robusto que aponta para a ocorrência de infração político-administrativa, com foco primordial no Artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. Este dispositivo é a essência da nossa denúncia e reitera que o Vereador não pode ‘proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública’”, acrescentou.

Branco ainda afirmou que a comissão explorou “exaustivamente a artificialidade da estrutura do mandato e o uso indevido de recursos públicos” elementos que, segundo ele, “demonstram uma conduta fundamentalmente incompatível com as prerrogativas e a honra” da Câmara Municipal de Belo Horizonte. “Nossa análise detalhada demonstrou que a conduta do denunciado viciou a própria origem do mandato e se prolongou em um exercício funcional desconectado da realidade de Belo Horizonte, o que é inaceitável para um representante popular”, pontuou.

O parlamentar frisa ainda no texto que o trabalho da comissão foi conduzido com “seriedade, transparência e respeito à Legislação vigente”. “Não foi uma perda de tempo. Pelo contrário, foi um exercício essencial de fiscalização e de zelo pela ética e pelo decoro parlamentar, que são inegociáveis para a credibilidade da Câmara Municipal e a confiança da população. A judicialização do processo é um direito e uma etapa que, embora adie a conclusão no âmbito legislativo, não invalida o trabalho minucioso e fundamentado que realizamos”, finaliza.

Caso Ganem

A denúncia de que o vereador teria cometido supostas irregularidades para se candidatar em Belo Horizonte foi apresentada por um morador da capital mineira, o advogado Guilherme Augusto Soares, com base em investigações do Ministério Público.

Ganem, antes de vir para Belo Horizonte, tinha atuação política em Indaiatuba, no interior de São Paulo. A denúncia sustenta que o vereador usou um domicílio eleitoral falso no bairro Trevo, Região da Pampulha, para poder concorrer ao Legislativo, mesmo sem morar, de fato, na capital. Ele foi eleito em 2024 com 10.753 votos.

O prazo final para análise na Casa do relatório era, justamente, a próxima segunda-feira, quando o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Podemos), havia convocado a sessão.