Nova denúncia contra Lucas Ganem por fraude no domicílio eleitoral é protocolada na Câmara

Uma nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (13). O parlamentar é acusado de fraude no domicílio eleitoral e chegou a passar por uma Comissão Processante, cujo relatório final pediu sua cassação por quebra de decoro parlamentar, mas não chegou a ser analisada pelos vereadores devido a um embate judicial entre o Legislativo e o Judiciário.

O presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), decidiu pela presença de elementos suficientes para que o plenário analise o recebimento, ou não, da nova denúncia, em documento também emitido nesta segunda-feira.

“Após análise minuciosa da denúncia, verifico a presença de elementos já colhidos oficialmente e pré-constituídos, a configurar, em juízo de deliberação, indícios robustos de inserção e declaração de informação falsa em documento oficial público além do uso irregular de assessores em prejuízo ao erário”, defende.

A denúncia narra que Ganem, que é natural de São Paulo e não mantinha vínculos com o município até sua eleição, em 2024, teria fraudado seu domicílio eleitoral a fim de concorrer nas eleições daquele ano por Belo Horizonte. Ele declarou, à Justiça Eleitoral, que morava em um endereço no bairro Trevo, na Região da Pampulha, mas, segundo investigação da Polícia Federal e em depoimento durante a Comissão Processante, não residia no local.

“Tudo leva a crer que houve declaração de afirmação falsa em fevereiro de 2024, uma vez que as elementos indicam que, de fato, o denunciado não tinha residência e/ou domicílio em Belo Horizonte naquela data, o que passou a ser fixado apenas após o resultado do pleito eleitoral”, afirma a denúncia”.

A reportagem procurou Lucas Ganem para se manifestar, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

Arquivamento da denúncia original

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte havia determinado, na sexta-feira (10), o arquivamento da denúncia contra o vereador Lucas Ganem. A decisão ocorre um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar o recurso apresentado pelo Legislativo e manter suspensa a sessão em Plenário que analisaria a cassação do parlamentar.

A denúncia contra Ganem foi apresentada por um morador de Belo Horizonte, que acusou o vereador de cometer fraude na declaração de domicílio eleitoral para disputar as eleições de 2024. Segundo o texto protocolado e aceito pela Casa, o parlamentar teria utilizado um endereço na região da Pampulha, onde não residia, para cumprir a legislação eleitoral, embora não morasse na capital mineira.

Após o recebimento da denúncia, foi criada uma comissão especial responsável por ouvir testemunhas e elaborar um relatório favorável ou contrário à cassação. O colegiado acompanhou o voto do relator, vereador Edmar Branco (PCdoB), e se manifestou pela perda do mandato. Ao longo do processo, marcado por trâmites judiciais, Ganem chegou a confirmar, em depoimento, que não morava em Belo Horizonte antes de ser eleito vereador.

No despacho, o presidente da Casa afirma que, embora a denúncia tenha tramitado em conformidade com o devido processo legal, "intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos". "A despeito das discordâncias interpretativas, constata-se que o prolongamento do litígio judicial não traria benefícios práticos nem utilidade processual para esta Edilidade", escreveu.

No documento, Juliano Lopes afirma, no entanto, que o arquivamento da denúncia não impedia a "imediata deflagração de novo processo político de cassação fundado nos mesmos fatos" contra Ganem na Câmara.