Fachin devolve caso do INSS a Mendonça, mas mantém controle sobre investigação do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29), em Brasília, devolver ao ministro André Mendonça as investigações ligadas ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, Fachin manteve sob a Presidência da corte os procedimentos relacionados ao Banco Master, encerrando parcialmente um impasse que durava desde setembro.

A decisão de Fachin encerra, ao menos em parte, um impasse que se arrastava desde 12 de setembro, quando o próprio ministro havia determinado a remessa dos casos à Presidência do Supremo. Durante esse período, Mendonça ficou impedido de decidir nos processos, e diversas apurações ficaram paralisadas.

Em relação ao caso do INSS, Fachin afirmou que não há elementos concretos, até o momento, que justifiquem a manutenção dos autos na Presidência do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros da Corte nos fatos analisados, o que levou o presidente da corte a restabelecer a relatoria de Mendonça.

"Essa conclusão não importa afirmação definitiva acerca da inexistência de conexão processual, tampouco antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas. Significa, apenas, que a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, cuja demonstração não se verifica, por ora, em relação às investigações referentes à denominada 'Operação Sem Desconto'", escreveu o ministro.

A situação é diferente no caso Banco Master. Fachin decidiu manter por até 90 dias na Presidência os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. A medida se justifica pela necessidade de esclarecer referências a integrantes do Supremo e de definir, no Plenário, os limites da competência para a condução das investigações. Para entender mais sobre a crise, Fachin chegou a adiar julgamento sobre a atuação de Mendonça no caso Banco Master.

Até que a questão seja resolvida, a Presidência poderá analisar apenas medidas urgentes, enquanto o tribunal discute quem deverá ficar responsável pelos casos. A Itatiaia noticiou anteriormente que o caso Master completou um mês parado na presidência do STF. A decisão de Fachin de manter as investigações do Banco Master na Presidência ocorre em um contexto de discussões sobre a competência para julgar ministros da corte, como em casos em que Fachin aguardava Dino para retomar casos envolvendo Moraes e Mendonça.