A Assembleia Legislativa vai ganhar um novo deputado estadual. Com a eleição de Alencar da Silveira (PDT) para o Tribunal de Contas, a cadeira será ocupada pelo primeiro suplente do PDT, o ex-deputado Carlos Pimenta. Mas vai demorar ainda alguns meses.
A posse de Alencar deve ocorrer entre novembro e dezembro. Embora oito deputados estaduais disputassem a vaga, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite conseguiu construir consenso em torno de uma única candidatura. Alencar da Silveira se elegeu com 65 votos de deputados presentes, apoio que só não foi maior do que aquele alcançado por Agostinho Patrus, em 2022, que conquistou 69 votos entre 76 com direito a voto – o presidente da Casa não participa.
Entre os sete deputados estaduais que abriram mão de concorrer para apoiar Alencar da Silveira, cinco seguem na disputa para outras duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que serão indicadas pela Assembleia. Seguem na corrida Ione Pinheiro (União), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PL). Embora alguns já estejam em campanha, Tadeu Martins Leite só pretende abrir o novo processo de eleição interna depois da posse de Alencar da Silveira. É muito provável que a nova eleição ocorra apenas em 2026, ano eleitoral.
O Tribunal de Contas do Estado tem assumido um crescente protagonismo nos processos de controle e fiscalização dos atos dos executivos estadual e municipais. Este ano, o tribunal já suspendeu, por diferentes motivos, cinco editais de concessões para a iniciativa privada envolvendo estradas, saúde e educação. Entre os editais suspensos pelo TCE está a concessão do Pedágio Vetor Norte. A discussão em torno do pedágio nas rodovias da Região Metropolitana está em mesa de conciliação presidida pelo conselheiro Agostinho Patrus que vai mediar a questão entre de um lado o governo Zema, que quer privatizar e instalar os pedágios e, de outro, os deputados de oposição da Assembleia que questionam a medida.
O tribunal suspendeu a licitação dos pedágios porque não foram realizadas audiências públicas com as populações afetadas, conforme determina a legislação federal, explica Durval Ângelo, presidente. A terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, que foi fechado pelo governo do estado para reformas em dezembro de 2024, é outro edital de concessão para a iniciativa privada suspenso pelo tribunal. O TCE determina que o estado apresente o modelo de gestão privada que será adotado e demonstre as vantagens em relação ao atual modelo de gestão pública. As reformas do Hospital Maria Amélia Lins foram concluídas em fevereiro. Mas em vez de o hospital seguir com o atendimento enquanto o governo não resolve as pendências indicadas pelo tribunal, não voltou a ser reaberto.
Como se vê, diferentemente do que foi no passado, o TCE se tornou um órgão poderoso de controle e fiscalização e não faltam parlamentares interessados em trocar o mandato pela cadeira de conselheiro.
