ALMG congela Regime de Recuperação Fiscal até o dia 1º de agosto; entenda
Projeto estava pronto para votação em segundo turno, mas sessões foram desconvocadas pelo presidente da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desconvocou todas as reuniões em plenário que tratariam do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e só irá se manifestar sobre o assunto no dia 1º de agosto. A data é o prazo final concedido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada do pagamento da dívida de Minas com a União.
O anúncio foi feito pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB) na abertura da sessão plenária na tarde desta quarta-feira (17).
Após o encerramento da sessão em plenário, o emedebista concedeu entrevista coletiva e disse que o projeto estará pronto para ser votado nesta data, caso não haja nenhum "fato novo".
"Se o ministro não se posicionar no dia 1º ou se houver um posicionamento negativo, a Casa estará pronta para votar o projeto. No dia 1º, já estará em fase de votação, se necessário", afirmou.
O projeto de lei que autoriza o Estado a entrar no RRF já passou por todas as comissões, foi aprovado em primeiro turno e aprovado, em segundo turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Desse modo, o projeto já está pronto para análise definitiva pelo conjunto dos deputados estaduais.
1º de agosto
Embora o governador Romeu Zema (Novo) tenha pedido ao Supremo que o adiamento do prazo valesse até o dia 28 de agosto — data em que o tema é julgado em plenário no STF — ou até a aprovação do projeto de lei de refinanciamento das dívidas do Estado (que ainda não tem prazo para votação), Fachin optou por uma terceira alternativa: a data de 1º de agosto.
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Isso porque o recesso do Judiciário vai até o dia 31 de julho e o relator do processo, ministro Nunes Marques, só retorna aos trabalhos no dia seguinte. Dessa forma, a Assembleia Legislativa aguardará o retorno do ministro e uma eventual nova decisão sobre o caso.
Regime de Recuperação Fiscal e Teto de gastos
Com a decisão anunciada por Tadeu Martins Lete, os deputados estaduais também poderão entrar em recesso sem votar o projeto que permite ao Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta enfrenta críticas de parte dos parlamentares e de servidores públicos, mas foi aprovado em primeiro turno no início desta semana e está pronto para votação definitiva.
Outra matéria, também relacionada ao Regime, está em pauta. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38, que cria um "teto de gastos" para o Executivo estadual. O texto limita o crescimento das despesas primárias do Estado, ou seja, os investimentos em serviços públicos, ao índice de inflação do ano anterior. Sem votos, o PLC (que exige apoio de 39 parlamentares) sequer chegou a ser colocado em votação.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.