A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), um
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta quadro de “multimorbidade grave”, com doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas e risco elevado de complicações cardiovasculares, respiratórias e neurológicas. Segundo a petição, tanto a perícia oficial quanto o parecer do assistente técnico da defesa convergem ao reconhecer a existência de comorbidades que exigem controle rigoroso, acompanhamento especializado e resposta rápida em caso de intercorrências.
De acordo com o laudo mencionado na peça, a ausência de medidas como monitoramento diário, controle da pressão arterial e hidratação adequada pode resultar em “descompensação clínica súbita com risco concreto de morte”. Bolsonaro está preso na Papudinha, um anexo que fica dentro do famoso Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa também sustenta que o ex-presidente tem histórico de internações sucessivas, cirurgias abdominais, episódios de pneumonia aspirativa, apneia obstrutiva do sono em grau grave e instabilidade postural, o que aumentaria o risco de quedas e traumatismos.
Os advogados argumentam que, embora tenham sido adotadas medidas excepcionais para garantir atendimento médico durante a custódia - como a disponibilização de equipe de saúde e estrutura de suporte -, o ambiente prisional seria estruturalmente inadequado para assegurar o cumprimento contínuo e integral das recomendações médicas.
A petição afirma que a “manutenção da estabilidade clínica depende de um conjunto complexo de cuidados permanentes”, o que, na avaliação da defesa, desnatura a lógica do regime fechado, no qual Bolsonaro cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela tentativa de golpe de estado, em 2022.
Precedentes
O pedido também cita precedentes do próprio STF que admitiram a concessão de prisão domiciliar humanitária em casos de doença grave e risco concreto à integridade física do custodiado. A defesa sustenta que não é necessário aguardar um evento extremo para que a medida seja concedida, bastando a comprovação de incompatibilidade entre o quadro clínico e o ambiente carcerário
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém o ex-presidente no atual regime de cumprimento de pena ou se concede a substituição por prisão domiciliar, possivelmente com monitoramento e outras restrições.
