À espera de uma decisão de Nunes Marques, base e oposição na ALMG traçam estratégias para RRF

A quinta-feira (1º) será movimentada para Governo de Minas e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Todos esperam pelo retorno do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, sobre uma nova prorrogação do prazo para a volta da cobrança das parcelas da dívida mineira com a União - que atualmente está em R$ 165 bilhões.

O magistrado está de volta do recesso judiciário e tem a demanda do governo estadual como uma das primeiras pautas a serem analisadas.

Caso o ministro não conceda a nova prorrogação, o governo Zema deverá voltar a pagar mensalmente o compromisso e terá de desembolsar, imediatamente, algo em torno de R$ 6 a 8 bilhões.

Para evitar que o rombo nos cofres do estado, já está pautado para ser votado, em segundo turno, o projeto de lei 1202/2019, que permite a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que dá condições especiais para o pagamento, com uma série de contrapartidas. O texto já foi aprovado em primeiro turno pelos deputados estaduais e está pautado para a reunião de plenário da Assembleia, marcada para às 14h.

Nesta quarta-feira (31), a Advocacia-geral da União enviou um ofício ao Supremo contra a nova prorrogação. Em suma, a AGU diz que o Estado está paralisado no primeiro estágio do Regime de Recuperação Fiscal, justamente quando há apenas “benesses” judiciais, sem nenhum tipo de “contrapartida”.

O governo de Minas, por sua vez tem se posicionado contra o retorno da cobrança, alegando que pode voltar a atrasar o salário dos servidores estaduais caso tenha que voltar a pagar as parcelas para a União.

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Aumento de Zema no próprio salário pode atrapalhar RRF? Base e oposição divergem

Por enquanto, os parlamentares da base e da oposição do governo Zema afirmam que o clima é de mistério. “tudo muito nebuloso”, disse uma fonte à Itatiaia sobre o retorno do Supremo. Do lado da base, a reportagem apurou que os deputados trabalham para garantir o quórum necessário para abrir a sessão plenária, que é de 26 deputados. Já a oposição tem uma reunião marcada às 13h para definir suas estratégias.

Proposta paralela

Não é só o temor pelo retorno dos pagamentos mensais à União que motiva o governo de Minas e a Assembleia e torcerem por uma nova prorrogação do prazo.

Paralelamente às análises do Regime de Recuperação Fiscal, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) articula a aprovação do Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, considerado por todas as partes como uma alternativa melhor que o RRF.