O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (3) punir o juiz federal Marcelo Bretas com a aposentadoria compulsória por irregularidades na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Essa é a pena mais grave que um magistrado pode receber.
Bretas comandou a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro de 2015 a 2023, ano em que
Ele foi investigado pelas condutas de:
- parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados;
- tratamento diferenciado a advogados, ao conceder acesso a informações sigilosas;
- interferência junto à Polícia Federal;
- interferência nas eleições de 2018;
- práticas irregulares na condução de processos.
Segundo o relator do caso, o conselheiro José Rotondano, as provas obtidas na investigação revelaram que Bretas assumiu um papel de acusador e usou o processo penal para se promover e buscar protagonismo.
O relator também considerou que, com o avanço da Lava Jato, o juiz fluminense se projetou como defensor da sociedade para atrair a atenção da mídia e mostrar sua proximidade com pessoas influentes em eventos públicos.
“Evidenciam-se os autos que o rumo adotado pelo magistrado foi na prática a de se distanciar dos seus deveres e se favorecer de uma postura justiceira para autopromoção e avanço da operação [Lava Jato] que o garantia o desejado relevo”, disse Rotondano.
A Itatiaia tenta contato com Marcelo Bretas. O espaço segue aberto para manifestação.
