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Barroso diz que anistia é ‘perdão’ e atos de 8 de janeiro são ‘imperdoáveis’

O ministro disse que se o sentimento em torno da anistia for por penas mais leves aos condenados, a anistia não é o caminho correto, mas sim uma alteração na legislação

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como “imperdoáveis”. O ministro afirmou, no entanto, que, se o Congresso decidir que é preciso “redimensionar a extensão das penas” aplicadas pela Corte, está dentro de suas competências.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (27).

Barroso ainda afirmou que “não liga” para a pressão popular em torno do tema, “embora não seja indiferente ao sentimento social”. Para o ministro, conceder anistia significa perdoar o que, na visão dele, é “imperdoável”.

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Bolsonaristas pressionam para que projeto seja pautado

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), está no “olho do furacão”, pois depende dele a decisão de pautar ou não o projeto que concede anistia aos condenados de 8 de janeiro.

Na última quinta-feira (24), ele decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida do texto.

Sobre isso, Barroso afirmou que o Supremo está “aberto” a conversar com Motta sobre “todas as questões que ele considera importantes”, mas que a anistia, em especial, não é um tema discutido até o momento. “Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder o perdão. Na maior parte dos processos [do 8 de janeiro], ainda nem houve a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão”, disse o ministro.

O ministro afirmou, no entanto, que, se o sentimento em torno da anistia for de penas mais leves para os condenados, a anistia não é o caminho correto, mas sim uma alteração na legislação.

Ele indicou que, para evitar a coincidência entre os julgamentos dos envolvidos e o período eleitoral de 2026, o ideal seria finalizar as decisões até o final deste ano, sendo necessário ouvir testemunhas, colher provas e avaliar a possibilidade de realizar os julgamentos em 2025.

Bolsonaro intimado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu e assinou uma intimação na última quarta-feira (23), enquanto estava internado em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília.

Bolsonaro foi intimado no âmbito da ação em que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, e a intimação foi realizada após o ex-presidente participar de uma live na terça-feira (22).

Barroso disse, em entrevista, que o ministro Alexandre de Moraes “constatou” que Bolsonaro poderia ser notificado no hospital, pois estava apto a participar de lives e dar entrevistas. “Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar apto para certas coisas e não para outras”, afirmou.

Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.