O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou a denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, Moraes foi o primeiro ministro a votar no julgamento que ocorre nesta quarta-feira (26), na Primeira Turma da Corte.
Ele começou rebatendo argumento da defesa do ex-presidente, de que a PGR não teria demonstrado a participação de Bolsonaro na trama golpista. Em seguida, detalhou ações de Bolsonaro, desde 2021, para difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas para minar a confiança no processo eleitoral. O ministro lembrou que Bolsonaro afirmou publicamente que não cumpriria decisões judiciais e que determinou que integrantes da Abin atuassem em atividades de contrainteligência para produzir informações contra opositores. Moraes lembrou, ainda que, por conta dos ataques sem qualquer indício de fraude no sistema eleitoral, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral à inelegibilidade por oito anos.
Moraes apontou ainda que Bolsonaro teve acesso ao relatório das Forças Armadas que demonstrava não ter havido fraude nas eleições de 2022 e, mesmo assim, determinou que fosse divulgada uma manifestação dizendo que não era possível verificar a informação.
“Bolsonaro determinou que se fizesse outra conclusão e, com todo respeito, foi feito de forma patética: afirmaram que não há possibilidade de comprovar que um dia não haverá fraude. Era a necessidade de comprovar que a eleição era fraudulenta, mas a comissão do Exército que participava - como desvio de finalidade no TSE -, chegou à conclusão: não há nenhuma fraude, nem um mero indício”, ressaltou Moraes.
O ministro também destacou que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento das ações criminosas” do plano para impedir a posse de Lula e do atentado previsto contra o petista e da ‘minuta do golpe’. “Não há dúvida que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Se ele analisou e não quis, ou quis, será juízo de culpabilidade (no decorrer do processo). Mas não há dúvida de que tinha conhecimento da minuta do golpe”, afirmou.
Assista ao julgamento de Bolsonaro no STF
Elementos para abrir ação
De acordo com Moares, a denúncia apresentada pela PGR tem os requisitos necessários para a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e os demais acusados, já que “descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos” imputados aos denunciados, “dando aos acusados amplo conhecimento dos motivos pelo que foram acusados”. “A denúncia da PGR apresentou todos os requisitos para a ação penal”, afirmou.
O relator do caso argumentou também que a materialidade dos crimes ocorridos durante os atos de 8 de janeiro são evidentes. “A materialidade destes crimes fica comprovada, porque a materialidade exige violência ou grave ameaça. E aquelas que se esqueceram de boa ou má-fé que houve violência gravíssima contra as pessoas vão se recordar agora. Há um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente. Os policiais judiciais precisaram resistir bravamente, gastaram toda a munição não letal para não deixar os golpistas invadirem este anexo 2 e destruir processos sigilosos, que são físicos”.
Logo em seguida, Moraes exibiu um vídeo mostrando as imagens dos episódios de violência e depredação no dia 8 de janeiro. “Ninguém estava passeando. Havia uma barreira policial e todos invadiram, agredindo os policiais”, disse. “Nenhuma bíblia e nenhum batom são vistos”, ironizou o ministro.
O ministro do STF lembrou ainda que a abertura da ação contra Bolsonaro e os demais denunciados não significa que eles são culpados. “O recebimento da peça acusatória não representa a análise de culpabilidade de nenhum dos acusados”, disse. "É um mero juízo de delibação quanto a existência dos crimes de materialidade e indícios mínimos de autoria”.
Julgamento
Na sequência, votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se a maioria dos magistrados seguir o voto de Moraes, Bolsonaro e os outros denunciados se tornarão réus e serão julgados pelo próprio STF.
Além de Bolsonaro, estão sendo julgados nesta quarta Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
