A Samarco, mineradora responsável pela barragem de Fundão, que colapsou em 2015, em Marina, na Região Central de Minas, provocando a morte de 19 pessoas e a maior tragédia ambiental da história do Brasil, lançou nesta quarta-feira (26) uma plataforma para a solicitação do Programa Indenizatório Definitivo (PID).
De acordo com a mineradora, o programa é destinado às pessoas físicas e jurídicas atingidas pela tragédia que cumpram os critérios de elegibilidade e que ainda não foram indenizadas no processo reparatório. O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, a partir deste ano.
Ainda segundo a Samarco, o programa integra o
As pessoas elegíveis que queiram aderir ao programa terão de 26 de fevereiro a 26 de maio para entrar no sistema e apresentar a documentação necessária — documento de identificação e comprovação de residência e/ou domicílio emitida em qualquer data.
Para receber a indenização oferecida pela Samarco, o requerente terá que desistir de outros processos judiciais com demanda indenizatória no Brasil ou no exterior que envolvam o rompimento da barragem de Fundão.
A reportagem questionou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se o programa da Samarco faz parte do acordo de repactuação do acordo de Mariana, mas, até a publicação desta reportagem, ainda não havia obtido retorno.
Comitê recomenda a não adesão ao programa da Samarco
No mesmo dia em que a mineradora lançou a plataforma, o comitê que representa os clientes da ação de Mariana contra a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, na Inglaterra, emitiu uma resolução recomendando a não adesão aos programas de indenização oferecidos pela repactuação no Brasil.
De acordo com a resolução, “a medida visa a proteger os interesses de todos os requerentes no litígio, que está em fase final de julgamento de mérito em Londres. O comitê decidiu também que não aceitará, nem instruirá os advogados a aceitarem, qualquer oferta de acordo que não seja significativamente maior do que aquela prevista hoje no Brasil”.
Em outro trecho, o comitê diz que “a repactuação acordada entre instituições de Justiça, poder público e mineradoras no Brasil oferece programas genéricos de compensação, entre eles o PID (Programa Indenizatório Definitivo). Já a Ação Inglesa busca garantir compensação integral pelos danos morais e materiais efetivamente sofridos por cada indivíduo”.
