A prefeitura de Brumadinho determinou a suspensão das atividades da mineradora Tejucana após uma fiscalização ambiental. A decisão deu 48 horas para que a empresa apresente um plano de reparação e outro de recuperação das áreas degradadas. A empresa nega irregularidades (leia a nota completa abaixo).
Em 15 de janeiro de 2025, a Secretaria de Meio Ambiente de Brumadinho e a Defesa Civil do Município realizaram uma fiscalização ambiental nas mineradoras Ferraria Comércio e Participações S.A. e Mineração Tejucana S.A.. A ação foi motivada pela comunicação da Empresa Tejucana sobre o acionamento do Alerta Nível 2 de seu Plano de Contingência em 14 de janeiro.
Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades ambientais, entre elas:
- Processos erosivos intensos em várias áreas de mineração, sem medidas de controle e prevenção adequadas.
- Carreamento de sedimentos oriundos das atividades minerárias impactando cursos d’água próximos, resultando no assoreamento do Córrego Socomini, um importante manancial que deságua no Rio Paraopeba.
- Desvio do curso d’água e alargamento do leito do Córrego Socomini, alterando o curso natural da água, afetando a biota aquática e a vazão do córrego.
- Soterramento de vegetação nativa na região devido às operações.
- Ausência de sistema de drenagem na Ferraria para controle de águas pluviais, agravando os processos erosivos e o transporte de materiais sedimentares para áreas vizinhas.
- Falta de Plano de Contingência adequado na Mineração Ferraria para mitigar os impactos ambientais de suas operações.
Nesta sexta-feira (21), trabalhadores da Tejucana chegaram a protestar em frente à prefeitura para pedir o retorno das atividades. A Itatiaia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e com a mineradora e aguarda retorno.
Confira a nota da prefeitura de Brumadinho
“A Prefeitura de Brumadinho, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil, realizou uma fiscalização na mineradora Tejucana, no dia 15 de janeiro, após o acionamento do Nível 2 do Plano de Contingência da empresa. A inspeção revelou uma série de irregularidades ambientais que comprometeram a segurança da população e do meio ambiente.
Entre os problemas identificados estão a ausência de um sistema de drenagem eficiente, o que intensificou processos erosivos e provocou o transporte de sedimentos para áreas vizinhas. O sistema de drenagem apresentou falhas, incluindo o rompimento de contenções e dos drenos de fundo no córrego.
Outro ponto crítico foi a falta de um Plano de Contingência adequado por parte da mineradora, evidenciando falhas no gerenciamento de riscos ambientais. Além disso, um dique da Tejucana se rompeu, causando erosão e resultando no soterramento de áreas de vegetação nativa da Mata Atlântica. Os rejeitos atingiram o córrego Sacomini, um dos afluentes da rede da Copasa.
Diante das infrações, a mineradora foi notificada e teria que apresentar, em 48 horas, um plano de reparação de urgência e um plano de recuperação de áreas degradadas, além de ter sido multada em R$ 390 mil. Já a suspensão das atividades seguirá até que a situação seja regularizada.
’ Émuito sério o que acontece em Brumadinho, não dá para colocar em risco, mais uma vez nossa cidade. Não vamos tolerar descaso com o meio ambiente e com a segurança da população de Brumadinho’, disse o prefeito Gabriel Parreiras.
‘Nossa cidade ainda sofre com as consequências do crime da Vale, e não podemos permitir que novas irregularidades coloquem em risco a vida das pessoas e o equilíbrio ecológico’, afirmou o secretário de governo, Guilherme Morais.
Vale ressaltar que a paralisação das atividades não representa um obstáculo definitivo para os trabalhadores da mineradora. Basta que a empresa cumpra as exigências para que todos possam retornar ao trabalho com segurança e dentro da legalidades”.
Irregularidades
Como resultado da fiscalização, foi determinada a suspensão temporária das operações da mineração Ferraria e Tejucana até a regularização das pendências identificadas.
A empresa deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), implementar um sistema de drenagem eficiente e um plano de contingência. Além disso, foi solicitado um plano de reparação de urgência, a ser apresentado em 48 horas, tendo em vista o período chuvoso de janeiro de 2025.
As empresas foram notificadas a apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público (MP), o laudo emitido pelo MP, as autorizações perante ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, demonstrar a relação contratual entre a Tejucana e a Ferraria, e análises das águas superficiais dos seis meses anteriores.
Confira a resposta da mineradora
1) No início de 2025, em decorrência do forte volume de chuvas, a Mineradora Tejucana acionou a Defesa Civil e demais órgãos de fiscalização, conforme prevê seu Plano de Contingência, em atendimento à Notificação SEMA Brumadinho Nº 002601 Série A, em 2022;
2) Após a esse acionamento, que demonstrou o fiel cumprimento de seu Plano de Contingência, a Prefeitura de Brumadinho realizou vistoria na Mineradora em 15/1/2025, aplicou multa de R$ 390 mil e interditou a empresa, apesar de a Mineradora cumprir todos os requistos operacionais;
3) Mesmo com as fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro de 2025, não há registros de nenhum soterramento de vegetação, problemas com drenagem ou rompimento de diques como informado pela emissora (a Mineradora sequer possui dique em sua estrutura);
4) Em 28 de janeiro de 2025, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) do governo de Minas Gerais emitiu de laudo de fiscalização, após vistoria realizada em 16/1/2025, que afirma: “todas as estruturas apresentavam ótimas condições, pleno funcionamento e não apresentavam indícios de passagem recente ou acumulo de material sólido”;
5) Cumpre destacar que a Mineradora apresentou defesa à prefeitura em 23/1/2025 e 20/02/2025, sem que houvesse qualquer retorno oficial do órgão público, apenas
manifestações dos entes políticos pelas redes sociais;
6) A Mineradora Tejucana também conta com a renomada auditoria independente – H2O Hidro Tecnology – que demonstrou em laudo assinado pelo engenheiro Mário Cicareli Pinheiro, que: “Dadas as magnitudes dos eventos pluviométricos mais intensos do mês de janeiro, pode-se afirmar que o desempenho das obras de reparação da Pilha do Tejuco, ainda em processo de implantação, esteve em conformidade com os critérios de projeto”.
7) Vale destacar que a Tejucana foi fundada em 2007, está localizada na região do Tejuco, em Brumadinho, possui 90 funcionários, a maioria deles residentes nas proximidades. Diante da impossibilidade de operação imposta pela Prefeitura foi obrigada a desligar 30 (trinta) colaboradores, impactando na geração de emprego e de renda para a comunidade;
8) É relevante destacar que as divulgações realizadas pelos entes políticos que ocupam os cargos públicos apresentam imagens que não pertencem à área de operação da Tejucana ou se referem ao período anterior à celebração do TAC com o MPMG;
9) Por fim, a Mineradora Tejucana reafirma que cumpre todos os requisitos normativos de operação e não pode vir a ser penalizada ou ser associada aos lamentáveis episódios ocorridos com outras empresas. A Tejucana permanece aberta às autoridades e comunica aos funcionários, à comunidade e à imprensa que está empenhada em solucionar a demanda de acordo com a legislação pertinente, sendo que questões políticas não devem intervir na operação de empresas que geram renda ao município e emprego à comunidade.
