O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou, nesta segunda-feira (30),
O texto reestrutura carreiras do setor público. Segundo a pasta, a medida deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) para entrar em vigor a partir de 2025. As reestruturações das carreiras propostas contemplam 38 termos de acordos salariais fechados com diferentes categorias.
Para virar Lei, a MP terá de ser aprovada pelo Legislativo em até 120 dias para não perder a validade. O Congresso Nacional está em recesso até fevereiro do ano que vem.
O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026. O ministério projeta um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.