O Ministério da Justiça e Segurança Pública revogou nesta quarta-feira (18) uma portaria publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliou os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A portaria revogada foi a 42, de 18 de janeiro de 2021. A revogação foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O novo texto limita a participação dos agentes em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e determina explicitamente que “a PRF não poderá desempenhar funções típicas das polícias judiciárias nem investigar infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.
Com a mudança, o diretor da PRF deverá justificar a possível necessidade de ações em conjunto com outras corporações.
A PRF ganhou protagonismo durante o Governo Bolsonaro. A corporação esteve envolvida, inclusive, em momentos polêmicos, como as blitze em rodovias no segundo turno das eleições de 2022.
