Em um recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu que há dificuldades técnicas para proibir o uso de recursos do Bolsa Família no pagamento de apostas esportivas online.
Leia mais:
A questão surgiu após uma decisão do ministro Luiz Fux, que determinou que o governo federal desenvolvesse mecanismos para evitar que o dinheiro do programa social, destinado às famílias de baixa renda, fosse utilizado em atividades de risco, como apostas virtuais. Em novembro, o plenário do STF confirmou a determinação de forma unânime.
No entanto, a AGU agora pede que o tribunal esclareça pontos dessa exigência. No recurso de oito páginas, a instituição argumenta que as contas bancárias utilizadas para o Bolsa Família não são exclusivas para o benefício, podendo receber valores de outras fontes. Além disso, afirma que o governo não dispõe de meios para monitorar de forma individualizada ou ‘microgerenciar’ os gastos das famílias beneficiadas.
O pedido foi protocolado na noite de quinta-feira (12) e será analisado pelo ministro Fux, que poderá decidir de forma monocrática ou levar o tema novamente ao plenário. Não há previsão para que uma nova decisão seja tomada.
O uso de recursos do Bolsa Família para o pagamento de apostas ganhou relevância depois que um estudo do Banco Central divulgado em setembro revelou que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram recursos às bets, totalizando R$ 3 milhões em pagamentos. Em tese, os recursos do programa social são direcionados para a compra de alimentos e produtos considerados essenciais.
