A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que anistia os portadores de armas ilegais e afrouxa as regras para compra desses itens. Como o texto sofreu alterações terá que passar por uma nova análise do Senado.
Pela proposta, proprietários de armas não registradas ou com registro vencido poderão registrá-las no período de 1 ano após a publicação da futura lei.
O texto também muda o Estatuto do Desarmamento para retirar a obrigação de o interessado na aquisição da arma declarar a efetiva necessidade e permitir que pessoas que respondem a inquérito policial registrem os itens.
A regra não valerá no entanto para aqueles que estiverem respondendo a inquéritos por crime:
- doloso contra a vida;
- hediondo;
- contra a dignidade sexual;
- tipificado pela Lei Maria da Penha;
- cometido contra o patrimônio com o uso de violência;
- de ameaça ou cometido com grave ameaça.
Além disso, pessoas condenadas ou que estejam sob restrição por medida protetiva também não poderão registrar armas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há o registro nominal de como cada parlamentar votou.
Apesar disso, o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), orientou o voto favorável à proposta por considerar que o substitutivo (texto alternativo ao original) do relator, Ismael Alexandrino (PSD-GO), foi mais positivo do que o aprovado na Comissão de Segurança Pública.
Alencar destacou, no entanto, que não há compromisso de sanção do projeto.
