A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) expressou forte crítica à recente decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de transferir a gestão administrativa e a construção de escolas estaduais para a iniciativa privada. A parlamentar alertou para os possíveis impactos negativos desta medida na qualidade da educação pública.
Segundo Bomfim, o estado planeja investir cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos, com repasses mensais de R$ 12 milhões às empresas que assumirão a administração das escolas. A deputada questiona a capacidade dessas empresas, algumas das quais sem experiência no setor educacional, de gerir adequadamente as instituições de ensino.
Riscos
A parlamentar destacou dois principais riscos associados a esta iniciativa. Primeiramente, ela argumenta que as empresas, visando o lucro, podem minimizar investimentos na qualidade educacional. Em segundo lugar, Bomfim cita o exemplo do Paraná, onde um modelo similar resultou na imposição de metas de rendimento aos professores contratados pelas empresas gestoras, o que ela considera uma ‘subversão completa do papel docente’.
A Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) obteve uma liminar suspendendo o leilão anterior e o próximo, previsto para novembro. A decisão judicial baseou-se no princípio constitucional da gestão democrática e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que não permitem a separação entre as funções pedagógicas e administrativas nas escolas.
* Esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial e finalizada por um jornalista da Itatiaia
