O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Starlink para a suspensão do bloqueio das contas da empresa no Brasil.
O bloqueio foi determinado para que as multas impostas ao X (antigo Twitter) sejam pagas. Como não há representação oficial da rede social no país, o bloqueio atingiu a Starlink – que também é de propriedade do bilionário Elon Musk.
A negativa de Zanin aconteceu horas poucas depois depois da empresa apelar ao STF nesta sexta-feira (30). O ministro justificou a negativa ao recurso por questões processuais.
Zanin destaca que o Supremo tem
“Tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de teratologia no ato impugnado, nego seguimento.”
Para a Starlink, o bloqueio sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”. Para a companhia, a medida é inconstitucional e desproporcional.
