A empresa Starlink Brazil Holding recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa no Brasil. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (30).
O bloqueio foi determinado para que as multas impostas ao X (antigo Twitter) sejam pagas. Como não há representação oficial da rede social no país, o bloqueio atingiu a Starlink – que também é de propriedade do bilionário Elon Musk.
A ação foi encaminhada para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O pedido ainda não foi distribuído a outro ministro.
Para a Starlink, o bloqueio sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”. Para a companhia, a medida é inconstitucional e desproporcional.
