O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
A aprovação do texto ocorreu de forma simbólica.
O tema ficou de fora da sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Os deputados aprovaram a urgência, e em seguida, o mérito do projeto, que prevê a concessão de crédito fiscal de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais, no período de 2028 a 2032.
O relator do Programa Hidrogênio Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acrescentou uma emenda que traz o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. “Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usem”, advertiu o relator.
O texto seguiu para análise do Senado Federal.
