O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (13) e paralisou o julgamento que analisava a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS,
O caso era analisado no plenário virtual da Corte, com previsão de conclusão até o dia 20 de março. Com o pedido de destaque, o julgamento é interrompido e o processo será levado ao plenário físico do Supremo, em data ainda a ser definida.
A decisão de Dino foi tomada no último dia 4 de março, após pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ela questionou no STF a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI.
Luchsinger é investigada pela comissão e também aparece nos autos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao conceder a liminar, Dino afirmou que havia risco de violação ao direito à intimidade da empresária caso os dados fossem acessados sem fundamentação adequada. O ministro também criticou a forma como os requerimentos foram aprovados pela CPMI.
O que aconteceu?
Em 26 de fevereiro, a comissão aprovou 87 requerimentos em bloco, incluindo pedidos de quebra de sigilo de Luchsinger e de Lulinha. Para Dino, medidas desse tipo exigem análise individualizada e fundamentação específica. O formato da votação enfureceu a base governista, que acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) de burlar o regimento. A reunião terminou em pancadaria.
Embora a ação trate formalmente da quebra de sigilo da empresária, a decisão acabou suspendendo também as medidas contra outros investigados atingidos pela mesma votação da CPMI, entre eles o filho do presidente.
Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, a análise colegiada fica suspensa até que o caso seja pautado para julgamento presencial no STF.
