Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte devem votar, nesta terça-feira (6), 11 projetos que estão em pauta. Mais uma vez, em vez de pulverizar a votação de projetos a cada sessão, os vereadores têm marcado presença em dias específicos para aprovar um pacote de matérias. Em agosto, os dias de ‘super votação’ devem ser hoje e na próxima terça (13).
Entre os destaques de primeiro ou segundo turno estão:
Proposta do vereador Wagner Ferreira, o PL 804/23 pretende obrigar o fornecimento de água potável em eventos públicos e privados de Belo Horizonte. O texto relembra a morte de uma fã da cantora Taylor Swift, em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, que morreu no meio da multidão, por causa do calor, em meio a denúncias de que o evento não disponibilizou água ao público.
Já um projeto de lei do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), em segundo turno, PL 877/2024 proíbe a entrega de obras públicas incompletas ou inacabadas.
Vereadores devem decidir também se aprovam o PL 741/2023 que obriga a prefeitura a oferecer curso de Manobras de Heimlich para gestantes na rede pública de saúde. A ideia é que gestantes possam ter acesso ao curso ainda no período de exames pré-natal. A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. Esta proposta é do vereador Fernando Luiz (Republicanos).
Veja os projetos de lei que podem ser votados hoje:
- PL 780/2023: Institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte.
- Projeto de Resolução 916/2024: Susta o Decreto n° 18.716, de 22 de maio de 2024.
- PL 804/2023: Altera a Lei n° 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município
- PL 768/2023: Altera o artigo 117 da Lei 11. 416, de 3 de outubro de 2022, garantindo às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito de terem transcrição para o Braille e auxílio ledor nas provas de concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta.
- PL 828/2024: Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
- PL 742/2023: Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs, e dá outras providências.
- PL 846/2023: Institui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
- PL 877/2024: Proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
- PL 908/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, para adequação das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo constantes da Lei Orçamentária 2024 que apresentaram impedimentos em suas programações.
- PL 741/2023: Dispõe sobre a inclusão do Curso de Manobras Heimlich, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
- PL 701/2023: Dispõe sobre as contrapartidas a serem exigidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos, ambientais e sociais.
