O Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir nesta segunda-feira (5) se acata ou não um pedido da Via 040 para suspender o contrato de relicitação da BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.
A empresa apresentou uma denúncia ao Ministério Público junto ao TCU pedindo a suspensão do contrato da EPR Via Mineira, nova concessionária que passa a administrar a partir das 23h59 desta segunda-feira (5) a rodovia mineira.
A concessionária que administra a BR-040 desde 2014 e manifestou desejo de devolver a rodovia em 2017, afirmou ao MP junto ao TCU que o processo de relicitação registrou “inconsistências”.
Análise do TCU
Na ação que será analisada pelo TCU, o sub-procurador do MP Lucas Furtado cita os questionamentos feitos pela Via 040 e pede uma decisão rápida do tribunal, já que o fim do contrato da empresa acaba nesta segunda-feira. A representação será analisada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
“Dada a proximidade do encerramento do atual contrato de concessão (5/8/2024), entendo que se faça urgente a atuação do Tribunal para que, no uso de suas competências constitucionais e legais, determine, cautelarmente, a suspensão da execução do novo contrato de concessão celebrado, em 4/7/2024, entre a ANTT e a concessionária EPR Minas Gerais S/A até que os aspectos aqui trazidos sejam devidamente analisados por essa Corte de Contas, sem prejuízo de que, confirmadas as irregularidades, seja determinada a anulação do processo de relicitação da BR-040”, diz o sub-procurador em sua representação.
Fontes que acompanham o processo de relicitação da BR-040 afirmam nos bastidores que a ação no TCU é mais uma tentativa da Via 040 para impedir a conclusão do processo e a transferência da rodovia mineira para a nova concessionária.
As mesmas fontes avaliam que dificilmente o tribunal vai suspender o contrato da EPR, uma vez que o processo já recebeu o aval do TCU.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Via 040, mas a empresa informou que não comenta processos que tramitam na Justiça.
Em resposta à Itatiaia, a ANTT afirmou que se coloca "à disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimentos” e que as “controvérsias estão sendo tratadas em âmbito judicial”.
Já a EPR Via Mineira ressaltou que está comprometida em iniciar as operações em 6 de agosto conforme todos os trâmites legais e regulatórios.
